ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O Município de Vizela situa-se numa zona de grande densidade populacional, e onde a
população em idade escolar é ainda grande;
2 – Os estabelecimentos de ensino no concelho têm dado respostas às necessidades de oferta
e procura, no entanto alguns necessitam de melhores condições físicas;
3 – A Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Vizela, funciona num edifício onde estão evidentes os
anos que já tem e com várias anomalias no que a conforto e comodidade diz respeito;
4 – O CDS-PP sempre se pautou por defender intervenções nas escolas consonantes com as
possibilidades económicas e financeiras do país, por forma a que casos como os ocorridos com
as escolas intervencionadas pela Parque Escolar não voltem a repetir-se. Temos por isso
noção da necessidade de reavaliar as prioridades no investimento a realizar;
5 – A requalificação da Escola Básica de Vizela foi alvo de um Acordo de Colaboração entre o
ministério da Educação e a Câmara Municipal de Vizela no ano de 2009, acordo esse
homologado pelo então Secretário de Estado da Educação, e que previa a conclusão das obras
de requalificação até 31 de Dezembro de 2010;
6 – Não foram iniciadas nenhumas obras e entretanto as condições da escola ainda se
degradaram mais, uma vez que com a promessa de requalificação geral da escola, as pequenas
reparações não foram sendo realizadas. Esta é por isso uma intervenção urgente;
7 – Acreditamos que esta escola continua nas prioridades do Ministério da Educação e Ciência
para requalificação, no entanto a comunidade escolar espera que este executivo realize o que
anteriores executivos prometeram e não cumpriram.
X 3914 XII 1
2012-09-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.06
18:48:12 +01:00
Reason:
Location:
Requalificação da Escola Básica de Vizela
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 277
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