enquanto enfermeiro e os que são assegurados através de das visitas diárias que recebe por
parte dos serviços de saúde.
Não admitimos que o IEFP, enquanto entidade da Administração Central, sob tutela direta do
Governo fomente o desrespeito pela carreira de enfermeiro e pelos seus conteúdos funcionais.
Tais atitudes revelam a não dignificação destes profissionais pelo Governo. Este exemplo
concreto enquadra-se nas opções políticas adotadas pelo Governo em matéria laboral: retirar
direitos aos trabalhadores, aumentar a exploração e a precariedade e desvalorizar os
trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Como justifica o Governo que o IEFP divulgue e promova este tipo de propostas de emprego,
exigindo como funções para um enfermeiro, a preparação de refeições, limpeza da cas ou
cuidar do jardim?
1.
Não considera que o fomento desta proposta de emprego constitui uma desqualificação da
carreira de enfermeiro e dos seus conteúdos funcionais e um desrespeito dos profissionais?
2.
Quais os critérios de seleção e de divulgação de propostas de emprego pelo IEFP? Tem em
consideração a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores ou a garantia que o conteúdo
funcional exigido corresponde ao profissional que pretende contratar?
3.
No caso desta oferta de emprego, o Governo teve a preocupação em pedir esclarecimentos,
nomeadamente quanto à articulação entre a prestação de cuidados pelo enfermeiro e os
cuidados prestados diariamente pelos serviços de saúde e quanto à disponibilidade para
preparar refeições, limpar a casa ou cuidar do jardim?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
11 DE SETEMBRO DE 2012
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