A tudo o que ficou referido, como mera exemplificação do estado desta escola, e do tanto mais
que fica por dizer, como por exemplo as catacumbas sem as mínimas condições onde
funcionam salas de aula ou a inqualificável escassez de auxiliares de ação educativa, acresce o
facto de a escola não estar preparada para o acessos a pessoas com mobilidade reduzida, o
que já levou à impossibilidade de uma criança poder frequentar a escola, tendo sido transferida
para uma escola do Seixal, o que é perfeitamente incompreensível!
A urgência de intervenção no edifício desta escola é por demais evidente! Não há argumento
possível, para quem conhece a escola, para continuar a adiar essa necessária requalificação.
Esta escola reaproveitou, inclusivamente, o “lixo” da Parque Escolar, quando em operações de
requalificação de outras escolas deitava fora material em boas condições. Ouvir a descrição do
que aconteceu, quando trouxeram para a escola Navegador Rodrigues Soromenho mesas ou
portas encontradas no “lixo” da Parque escolar, remete-nos logo a imaginação para uma busca
por extrema necessidade num contentor do lixo de tudo o que lá se possa encontrar! Isto não é
admissível!
Essa ausência de intervenção torna-se ainda mais incompreensível e inadmissível porquanto a
Câmara Municipal já tomou todas as diligências necessárias à disponibilização de terreno anexo
à escola com vista à sua ampliação. Falta a vontade e as diligências necessárias de um
Ministério que só tem manifestado rapidez no encerramento de escolas, mas nunca na melhoria
de condições de escolas que estão superlotadas, o que leva à legítima conclusão que a
preocupação do Governo não é a criação de boas condições de aprendizagem, mas sim só a
lógica da poupança de dinheiro. O país não pode, contudo, parar!!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente
Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Tem o Ministério conhecimento das péssimas condições, ao nível da edificação e da
exiguidade de espaço, em que funciona a escola Navegador Rodrigues Soromenho, em
Sesimbra?
1.
Confirma o Ministério todos os relatos descritos no texto acima inscrito?2.
Quanto tempo mais entende o Ministério que é suportável, para aquela comunidade escolar,
aguentar o estado de degradação da escola?
3.
Por que razão não entrou esta escola em qualquer programa de requalificação?4.
Para quando entende o Ministério que esta escola possa ser objeto de requalificação?5.
Estando disponibilizado terreno anexo para ampliação da escola, pelo que se espera para
projetar e executar essa ampliação?
6.
Que comentário faz o Ministério sobre o facto de uma criança ter tido necessidade de ser
transferida, por não ter naquela escola condições de mobilidade?
7.
Quanto custa o aluguer do ginásio alternativo, por ano letivo?8.
Quantas escolas em Portugal fazem do seu refeitório uma sala de aula?
9.
28 DE SETEMBRO DE 2012
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