ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Vale de Tábuas - Tinturaria e Acabamento de Tecidos, Lda, é uma empresa do sector têxtil,
localizada no concelho de Santo Tirso, que foi criada em 1973.
Segundo informação que a própria empresa disponibiliza no seu sitio da Internet, a empresa foi
alargando a área de atividade, modernizou-se e investiu na melhoria tecnológica, empregando
mais de 150 trabalhadores.
Apesar de se ter afirmado como uma das tinturarias mais conceituadas da região, a verdade é
que nos últimos meses a Vale de Tábuas tem-se atrasado sistematicamente no pagamento dos
salários.
O salário de Agosto de 2012 foi pago apenas no dia 17 de Setembro e o subsídio de
férias apenas foi pago 4 dias depois. Esta situação é inaceitável e representa sérias dificuldades
na vida destes trabalhadores no pagamento dos seus compromissos financeiros e nas despesas
mais básicas do dia-a-dia.
Segundo informações que chegaram ao PCP, no início deste ano terão sido despedidos cerca
de 50 trabalhadores com base numa alegada reestruturação da empresa. Como os problemas
de atraso no pagamento de salários se mantêm, recai também sob os trabalhadores uma nova
ameaça de despedimento.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às
seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento desta situação inaceitável de salários em atraso na Vale de
Tábuas, que se arrasta há vários meses?
1.
Tem o Governo conhecimento da realização de alguma ação inspetiva da Autoridade para as
Condições de Trabalho? Se sim, quais as conclusões?
2.
Confirma o governo o despedimento de 50 trabalhadores no primeiro semestre deste ano no
âmbito de um processo de reestruturação da empresa?
3.
X 60 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:00:34 +01:00
Reason:
Location:
Situação na empresa Vale de Tábuas - Tinturaria e Acabamento de Tecidos, Lda, em
Santo Tirso (Porto)
Ministério da Economia e do Emprego
28 DE SETEMBRO DE 2012
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