ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em fevereiro de 2012, ficaram concluídas as obras na Unidade de Saúde Familiar (USF) da
Boavista, em Benfica, Lisboa. No entanto, mais de seis meses volvidos sobre a conclusão desta
empreitada, a USF ainda não entrou em funcionamento, estando o espaço a degradar-se e as
populações impedidas de aceder a um serviço fundamental de saúde de proximidade.
Em junho do corrente ano, o Ministro da Saúde garantiu que a abertura da USF da Boavista
estava para breve. Em agosto, em declarações à comunicação social, a Administração Regional
de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) afirmou que esta infraestrutura abriria ao público
no final do mês de setembro. Consta-se que a promessa do Ministro da Saúde não foi cumprida
e, uma vez que estamos no final do mês de setembro, a promessa da ARSLVT também não se
concretizará.
Desde a conclusão das obras, orçamentadas em quase 800 mil euros, as populações têm vindo
a ser confrontadas com diversos argumentos inconsistentes que pretendem justificar o
injustificável e que ora remetem para a falta de médicos, ora para a falta de água ou para a falta
de eletricidade. Entre tantas promessas por cumprir, as populações continuam a ser lesadas no
seu acesso à saúde, vendo-se impossibilitadas de aceder a esta USF e assim acederem a
cuidados de saúde de proximidade.
Por outro lado, ao longo destes meses a USF da Boavista tem vindo a degradar-se, sendo que
serão necessários novos investimentos para reparar o que entretanto se estragou no espaço.
O Bloco de Esquerda considera que estes sucessivos adiamentos carecem de esclarecimento
urgente por parte da tutela, sendo também fundamental que sejam explicados os motivos que
lhe subjazem bem como quando vai ser efetivamente aberta ao público a USF da Boavista.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 109 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
19:22:46 +01:00
Reason:
Location:
Unidade de Saúde Familiar da Boavista ainda encerrada seis meses após a conclusão
das obras
Ministério da Saúde
2 DE OUTUBRO DE 2012
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