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recentemente esta situação. O Bloco de Esquerda considera urgente a ação da Autoridade para
as Condições no Trabalho para garantir que a segurança dos trabalhadores não é colocada em
causa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento desta situação? Ocorreram mais acidentes no terminal
ferroviário do Porto de Aveiro para além daqueles acima indicados?
1.
Que medidas vai levar a cabo o governo para avaliar e inspecionar os acontecimentos que
deram origem a estes dois acidentes?
2.
Que medidas vai o governo tomar para garantir a segurança laboral no terminal ferroviário do
Porto de Aveiro?
3.
Que garantias dará o governo que as regras de segurança serão cumpridas no Porto de
Aveiro?
4.
Existiram já algumas queixas junto da ACT de falta de segurança laboral no Porto de Aveiro?
Se sim, quais as ações que foram desencadeadas para averiguar da sua responsabilidade e
correção?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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