ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente ocorreram dois acidentes no terminal ferroviário do porto de Aveiro. O primeiro
ocorreu no passado mês de maio quando um comboio de mercadorias chocou na zona portuária
contra uma carrinha mal estacionada. O outro, no início do mês de setembro, resultou de um
choque entre um comboio de mercadorias e um camião, o que chegou a resultar no
descarrilamento de uma das composições ferroviárias.
Os acidentes vitimaram os trabalhadores que realizavam a função de apoio à manobra de
transporte de mercadorias do operador ferroviário. No primeiro acidente, o funcionário caiu,
tendo toda a composição passado por cima do mesmo sem que ninguém se tenha apercebido,
tendo sido o próprio trabalhador a pedir auxílio.
No segundo acidente, o trabalhador que realizava a função de apoio à manobra caiu da
composição, ficando debaixo de um saco (´big bag´) de cimento, com cerca de 1500 quilos, que
lhe causou lesões lombares e nas pernas. Aliás, segundo a imprensa, foi necessário recorrer a
uma retroescavadora para levantar a carga largada pelo comboio ao descarrilar e desencarcerar
a vítima.
A ocorrência de acidentes com grandes semelhanças entre si demonstra uma grande falta de
segurança laboral dos trabalhadores que exercem as funções de apoio à manobra ferroviária. A
falta de segurança é agravada pelo facto de nem sempre as quedas destes funcionários serem
apercebidas e a operação continuar em marcha, conforme demonstra o primeiro acidente.
Outra agravante é o cruzamento sem segurança de camiões de areia com as composições em
marcha. Os acidentes laborais colocam igualmente em risco a carga que pode ser perigosa para
a saúde pública ou para o ambiente. Os factos e a segurança dos trabalhadores exigem uma
rápida intervenção.
Face à gravidade dos acidentes é necessário garantir que os mesmos não se irão repetir. Aliás,
são incompreensíveis as palavras do Administrador do Porto de Aveiro que desvalorizou
X 108 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
19:22:48 +01:00
Reason:
Location:
Acidentes com comboios no porto de Aveiro
Ministério da Economia e do Emprego
2 DE OUTUBRO DE 2012
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