A empresa Manuel Carvalho S.A. foi fundada em 1977, iniciando a sua atividade na
comercialização de produtos alimentares congelados. A empresa tem sede em Matosinhos,
fábrica na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo e vários postos de venda e entrepostos. A empresa é
a detentora da marca “ULTRAFRIO”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o governo conhecimento da situação em que se encontra a empresa Manuel Carvalho
S.A?
1.
Que ações pretende o governo levar a cabo para defender os direitos dos trabalhadores
desta empresa, particularmente os seus postos de trabalho?
2.
Que medidas irá o governo levar a cabo para averiguar da situação económica e financeira
da empresa, bem como das possibilidades da sua manutenção em atividade?
3.
Como pretende o governo assegurar-se de que não se trata de um processo de falência
fraudulenta?
4.
Tem o governo conhecimento de apoios públicos ou fundos comunitários que tenham sido
atribuídos a esta empresa? Se sim, quais? Que obrigações lhe estavam atribuídas?
5.
Tem o governo conhecimento de queixas realizadas à ACT por ilegalidades cometidas nesta
empresa? Se sim, quais?
6.
Que medidas irá o governo desencadear para averiguar da responsabilidade da
administração na atual situação da empresa?
7.
Tem o governo conhecimento de dívidas por parte da empresa às entidades públicas? Se
sim, que montantes e a que entidades?
8.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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