ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou uma urbanização para o Alto da Boa Viagem, junto à
prisão de Caxias. Nesse local a empresa Lusalite depositou as sobras e resíduos do seu fabrico.
Um dos componentes usados pela empresa era o amianto, conhecido cancerígeno. Entretanto,
a empresa fechou há mais de uma década sem mitigar ou ser responsabilizada por este
depósito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o Ministério conhecimento desta situação?1.
Que medidas vai o Ministério tomar para avaliar a contaminação dos solos e para agir em
conformidade com os resultados?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 28 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 126 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:29:42 +01:00
Reason:
Location:
Contaminação de solos na futura urbanização do Alto da Boa Viagem (Oeiras)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
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