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Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Tem o Secretário de Estado da Cultura conhecimento desta situação?1.
Considera o Secretário de Estado da Cultura necessária e imperativa uma alteração à lei dos
compromissos que permita a manutenção dos serviços públicos de cultura das localidades?
2.
8 DE OUTUBRO DE 2012
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