ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 03 de Setembro de 2012, durante o combate a um incêndio florestal no
Concelho de Ourém, registou-se a queda de um helicóptero KAMOV da frota da EMA (Empresa
de Meios Aéreos), alegadamente, segundo as notícias que vieram a público, devido à falha num
dos motores. Dessa queda, registou-se ferimentos ligeiros nos dois ocupantes da aeronave.
O acidente em cauda motivou a imediata abertura de inquérito de investigação, pelas entidades
aeronáuticas competentes, ou seja, INAC- instituto Nacional de Aviação Civil e GPIAA- Gabinete
de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.
No seguimento deste acidente, e de acordo com uma nota de imprensa do Ministério da
Administração Interna (MAI), datada de 21 de Setembro do corrente, foi determinado que todos
os helicópteros KAMOV cessassem de imediato todas as operações de voo, em virtude da
notificação que foi emitida pela empresa responsável pela manutenção das referidas aeronaves.
Na nota de imprensa supra descrita, foi também noticiado que o MAI determinou à EMA que
identificasse alternativas face à imprevista inoperacionalidade de todas as seis aeronaves
KAMOV pertencentes à frota da EMA.
Foi também noticiado que durante as investigações em curso desde o dia 03 de Setembro de
2012, foi reportado que tinha sido detectada uma desactualização entre o manual de
manutenção utilizado pela empresa de manutenção e o manual actual de manutenção do
fabricante.
Aquando da aquisição, em 2007, foi contratualizada a manutenção integral das seis aeronaves
pelo período de 5 anos.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vêm por este meio perguntar ao Senhor Ministro da Administração Interna (MAI),
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
X 121 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:44:52 +01:00
Reason:
Location:
Situação, disponibilidade e custos de imobilização dos seis Helicópteros KAMOV32A11BC da EMA
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
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