ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Está em curso há vários meses um sistemático processo de despedimentos na Unidade Local
de Saúde da Guarda, por via da cessação de contratos de trabalho de enfermeiros. Trata-se de
despedimentos de enfermeiros com importantes e indispensáveis funções nas várias unidades
de saúde abrangidas e cuja ausência está a pôr em causa inúmeros serviços indispensáveis às
populações.
Estes enfermeiros foram contratados para fazer face a necessidades permanentes dos serviços,
o que aliás fundamentou a sua contratação e deveria aliás ter motivado a sua inclusão nos
quadros das instituições e não o estabelecimento de um contrato precário a que agora se põe
fim..
O despedimento destes trabalhadores está a levar ao aumento das horas extraordinárias
exigidas aos profissionais que se mantém em funções, que passaram a ser pagas apenas por
metade dol seu valor anterior. Por outro lado, muitos destes enfermeiros estão a ser substituídos
pela subcontratação através de empresas de colocação de mão de obra, facto que aliás
contraria diversas declarações do Governo sobre esta matéria.
A diminuição de resposta de diversos serviços da Unidade Local de Saúde, em virtude da
crescente carência de enfermeiros, para além de outros profissionais.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro da Saúde que me
responda às seguintes questões:
X 122 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:29:50 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
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