ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 8 de Março de 2012, os deputados subscritores integraram uma delegação da
Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que visitou o Museu
Nacional do Azulejo, com o objetivo de conhecer o projeto “Devolver ao Olhar”, que conta com a
colaboração demais de trintavoluntários, assim como o modo como os voluntários são
envolvidos nos trabalhos dos vários departamentos daquele Museu.
Em Dezembro último os deputados subscritores questionaram o Ministro da Saúde sobre a
possível retirada do serviço nocturno do helicóptero do INEM estacionado em Loulé, face às
declarações do presidente daquele organismo que, na altura, admitiu a possibilidade de retirada
do mesmo, alegando que o movimento era demasiado escasso (meio serviço por dia) e
demasiado oneroso.
A resposta do Governo não tardou a chegar na qual, além de informar, e bem, a atividade de
helitransporte dos meses de janeiro a outubro de 2011, bem como a casuística relativa ao
número de transportes por hora e dia, bem como esclarecer, nos pontos 11 e 13, o seguinte:
“11. Sem prejuízo do referido, o Ministério da Saúde está disponível para renegociar os
contratos de aluguer dos helicópteros ao serviço do INEM em termos favoráveis.
13. Por último, informa-se que estão a ser equacionadas parcerias com outros Ministérios,
designadamente o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Administração Interna, com
vista à criação de sinergias que permitam a melhor otimização destes recursos e aumentar a
qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos.”
É certo que, com esta resposta do Governo, as preocupações dos subscritores ficaram
atenuadas, na esperança de que o Ministério da Saúde iria decidir-se pelo bom senso,
mantendo o helicóptero do INEM estacionado em Loulé, continuando a prestar os meios de
socorro à população.
Os autarcas, e a população do Algarve, não fizeram vigílias nem moveram providências
cautelares contra a retirada do helicóptero, pelo contrário, mantiveram-se serenos.
Mas, passado quase um ano, contra todas as expectativas, o INEM, à revelia dos autarcas
algarvios e da população algarvia, pela calada da noite, e sem uma palavra sequer para com a
autarquia louletana que a este propósito nunca regateou esforços e despesas, decidiu há dias
retirar o helicóptero do INEM, de Loulé para o distrito de Beja.
X 173 XII 2
2012-10-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.04
12:14:17 +01:00
Reason:
Location:
ENTRE LOULÉ E BEJA, ONDE FICA BASEADO, EM DEFINITIVO, O HELICÓPTERO
DO INEM?
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 10
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