ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo – Transportes Rodoviários de Évora
realizaram, no passado dia 19 de Setembro, um dia greve em defesa da melhoria dos salários e
do fim dos atropelos ao Acordo de Empresa, exigindo o seu cumprimento.
Ainda antes da realização da greve, a Administração desenvolveu através de chefias
intermédias da empresa um conjunto de ações de intimidação dos trabalhadores, pressionandoos para que não aderissem à greve. Esta atuação envolveu contactos individuais com uma parte
significativa dos trabalhadores da empresa, ameaçando-os com mudanças de turnos e escalas,
mudanças dos locais de início de serviço, cortes no vencimento, medidas disciplinares e até
mesmo com o despedimento ou não renovação de contratos.
Apesar deste clima de intimidação, os trabalhadores resistiram à chantagem e concretizaram um
dia de greve que contou com a adesão de cerca de 85% dos trabalhadores.
Perante a coragem demonstrada pelos trabalhadores e o sucesso da sua ação de luta, a
empresa tem agora procurado concretizar as ameaças feitas antes da greve. Além de ter já
notificado para despedimento um dos trabalhadores contratados, a empresa procedeu à
mudança de escalas e serviços atribuídos a alguns trabalhadores há 20 anos ou mais, alterou
bases de trabalho obrigando trabalhadores a deslocarem-se mais de 20 kms do seu habitual
local de início de serviço e ameaçou vários outros trabalhadores com a não renovação dos seus
contratos ou o despedimento.
Esta atuação da empresa Rodoviária do Alentejo, para além de ilegal é inadmissível, sobretudo
tratando-se de represálias a trabalhadores que se limitaram a defender os seus interesses
exercendo direitos que a lei e a Constituição lhes garantem.
Num Estado de Direito democrático este tipo de comportamento por parte do patronato tem que
ser combatido e severamente punido e sancionado, impondo-se a defesa dos direitos legais e
constitucionais dos trabalhadores por parte das autoridades competentes, nomeadamente a
X 203 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:54:51 +01:00
Reason:
Location:
Represálias aos trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo por exercerem o
direito à greve
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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