triagem social que tem vindo a ser imposto no sistema de ensino português e reduzir custos.
O Governo defende que os estudantes com dificuldades de aprendizagem e de integração ou
sem perspetiva de terem condições económicas para pagar os custos exorbitantes do ensino
superior possam ser empurrados para o ensino profissionalizante.
Este afunilamento do acesso ao conhecimento, à formação da cultura integral do indivíduo, da
qualidade pedagógica e curricular visa criar uma “escola dual”, contrariando a Lei de Bases do
Sistema Educativo e da Constituição, que atingirá sobretudo os filhos das classes e camadas de
mais baixos rendimentos.
O encaminhamento destes estudantes para as vias profissionalizantes criará uma situação de
ainda maior exclusão do acesso a um ensino de qualidade, transversal e mais avançado,
encaminhando de forma precoce milhares de estudantes para formações de «banda estreita»,
visando fornecer mão-de-obra tendencialmente precária, pouco qualificada, com baixas
remunerações, dependente das necessidades dos grupos económicos, mas distante das
aspirações dos próprios e das necessidades do país.
O PCP repudia veementemente esta proposta e defende um ensino de qualidade que garanta a
todos os estudantes as mesmas condições de acesso e frequência ao ensino superior.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às
seguintes perguntas:
Reconhece o Governo que estes estudantes têm sido discriminados na garantia da igualdade
de oportunidades de acesso e frequência ao longo dos últimos anos?
1.
Reconhece o Governo que estes estudantes estão a ser prejudicados designadamente ao
serem submetidos a uma avaliação final para a qual não tiveram qualquer ensino?
2.
Que medidas vai tomar para garantir que a todos os estudantes serão garantidas condições
de igualdade de acesso e frequência no ensino superior?
3.
Que medidas vai tomar para assegurar a valorização dos currículos dos cursos profissionais?4.
Como justifica o Governo o facto de nunca ter sido realizado qualquer debate rigoroso e
profundo sobre a reforma curricular dos cursos profissionais?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
15 DE OUTUBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
47

Consultar Diário Original