A experiência profissional desta pessoa pauta-se por ter assegurado a assessoria
administrativa/acompanhamento de auditoria, entre 2003 e 2005, na Empresa Municipal Varzim
Lazer, na Póvoa de Varzim, sendo que os motivos que levaram à dissolução deste vínculo
laboral carecem de clarificação, designadamente sobre a eventual prática de atos ilícitos.
Em 2006, esta pessoa efetuou um estágio profissional no Gabinete Jurídico da Câmara
Municipal da Póvoa de Varzim, local onde depois ficou a trabalhar, como técnica superior, entre
2006 e 2011.
Como emana claramente deste currículo, esta pessoa não tem qualquer formação ou
experiência na área da gestão e/ou da saúde, pelo que não se percebe por que motivo este
currículo é considerado adequado para o exercício do cargo de diretor executivo de um ACES.
No entanto, os dados apresentados não correspondem integralmente à realidade. De facto, esta
pessoa não trabalhou até 2011 na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, como é referido no
supracitado Despacho: o contrato que possuía com a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
cessou por caducidade a 11 de novembro de 2010 (ver anexo 2).
Do exposto se conclui que as informações referentes ao percurso escolar e académico desta
pessoa são erróneas, carecem de clarificação e reposição da verdade. O critério para nomeação
desta pessoa como diretora de ACES parece ser exclusivamente a filiação partidária no PSD,
onde exerce funções como coordenadora do secretariado feminino do PSD da Póvoa de Varzim.
Esta pessoa, que se encontra desempregada desde o final de 2010, não tem qualquer
experiência ou formação relevante para o exercício do cargo de diretora executiva de um ACES.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que o governo esclareça a veracidade dos
conteúdos apresentados no currículo desta pessoa, bem como por que motivo considera que
esta pessoa apresenta “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequada” para o exercício do cargo de diretora executiva de um ACES.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
O governo confirma que a pessoa nomeada para diretora executiva do ACES do Tâmega II Vale do Sousa Sul cessou funções na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de 2010 e não
em 2011, como consta do currículo publicado em Diário da República?
2.
Os motivos que levaram à cessão do vínculo laboral desta pessoa com a Empresa Municipal
Varzim Lazer prendem-se com a prática de atos ilícitos? Foi instaurado algum inquérito de
averiguação? Qual o resultado do inquérito?
3.
Quais as evidências curriculares e/ou profissionais que justificam que o governo considere
que esta pessoa possui competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequada para o exercício do cargo de Diretora Executiva de um ACES?
4.
O Governo mantém a confiança política na pessoa nomeada para diretora executiva do
ACES do Tâmega II- Vale do Sousa Sul?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
17 DE OUTUBRO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________________
27

Consultar Diário Original