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EDITAL

AVISO DE CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO

Em cumprimento do disposto no art.º 38.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornase público que, nos termos do previsto no artigo 251.º (do RCTFP), da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado em 12 de Novembro de 2007 com a trabalhadora Sandra Marina Duque Rita, técnico superior da actividade de consultor jurídico, que desempenhou funções na Divisão Municipal de Serviços Jurídicos, do Departamento Municipal de Administração e Finanças, com a remuneração mensal ilíquida de _20ACh 1.101,93, entre a posição remuneratória 1 e 2 e o nível remuneratório 11 e 15, cessou por caducidade no termo do prazo estipulado, em 11 de Novembro de 2010.

Publique-se.

Póvoa de Varzim, 12 de Novembro de 2010.
A Chefe de Divisão Municipal Administrativa

Isolina Mendes

ANEXOS
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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