serão de também objeto de informação prévia ao município, o que não ocorreu.
Finalmente, mencione-se a apresentação de uma candidatura conjunta a fundos do QREN, com
o Programa de Cooperação Estratégica “Património Ferroviário Nacional”, aprovada a 30 de
Setembro de 2010 e que envolve a Fundação e os Municípios do Entroncamento, Águeda,
Bragança, Cabeceiras de Basto, Valença e Vila Nova de Famalicão e mais oito parceiros “de
conforto”, abarcando 21 projetos com datas de arranque, tempo e local de execução distintos.
O Município de Vila Nova de Famalicão sempre defendeu e procurou valorizar o património
secular ferroviário que existe no seu concelho, património que, na sua maioria tendo sido
adquirido pelo Estado português, é considerado de superior importância para a promoção do
turismo e dinamização económica, no contexto que constitui uma marca identitária do Minho,
com fortes ligações ao Porto, ao Douro e até a Trás-os-Montes, não podendo legitimamente
concordar com tomadas de posição que, ao invés da salvaguarda e valorização deste
património histórico no contexto da região em que se enquadra toda a sua história, se traduz
exatamente no seu inverso.
Pelo exposto, considerando que o Presidente do Conselho de Administração da Fundação é
designado pelo Governo, por despacho conjunto da Secretaria de Estado das Obras Públicas,
Transportes e Comunicaçõese Secretaria de Estado da Cultura.
Considerando, de igual modo, que a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, indica três personalidades para o Conselho Consultivo,
Os deputados do Partido Social Democrata, abaixo assinados, requerem ao Governo, ao abrigo
das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis que, através do Senhor Secretário de
Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, lhes sejam prestadas as seguintes
informações:
Foram dadas quaisquer instruções, diretivas ou recomendações aos representantes do
Governo com assento nos órgãos da fundação acima identificados, no sentido de apoiarem
decisões ou corroborarem na emissão de pareceres que suportem a decisão de transferir
para o Museu Nacional Ferroviário, na cidade do Entroncamento, peças atualmente
localizadas no Núcleo Museológico de Nine, e muito concretamente, da “Andorinha”, a mais
antiga locomotiva portuguesa?
1.
Continua o Governo a reconhecer especial importância à valorização, numa perspetiva de
descentralização, dos núcleos museológicos e de disseminação da inovação da ferrovia?
2.
Qual o montante global das comparticipações financeiras do Estado atribuídas à Fundação
Museu Nacional Ferroviário nos últimos 5 anos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD)
EMÍDIO GUERREIRO (PSD)
NUNO REIS (PSD)
GRAÇA MOTA (PSD)
17 DE OUTUBRO DE 2012
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