adequadamente os cuidados de saúde aos utentes. Todos os enfermeiros que desempenham e
que anteriormente desempenharam funções de carácter permanente nos centros de saúde,
devem ter vínculo efetivo.
Para o PCP, os centros de saúde e os hospitais do Serviço Nacional de Saúde devem ser
dotados dos enfermeiros necessários para a prossecução das suas funções, para o seu
adequado funcionamento e para garantir os cuidados de saúde que os utentes necessitam.
Neste sentido, o Governo tem de promover a abertura de concursos públicos para a contratação
dos enfermeiros, com vínculo à função pública, integrados na carreira e respeitando os seus
direitos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo reconhece que a saída de 94 enfermeiros dos centros de saúde de Santarém,
Lisboa e Setúbal, coloca em causa o funcionamento dos centros de saúde e a prestação de
cuidados de saúde aos utentes?
1.
Como pretende o Governo resolver no imediato a falta de enfermeiros nos centros de saúde?2.
Qual o ponto de situação do concurso público anunciado pelo Governo em julho passado?
Qual a calendarização prevista para o seu desenvolvimento?
3.
Quando está previsto a abertura do concurso público, com 750 vagas, para a contratação de
enfermeiros com vínculo à função pública?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 18
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