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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Junho passado um jornalista alemão, Christoph R. Hörstel, noticiou a captura pelo exército
sírio de paraquedistas portugueses ao serviço de empresas privadas que combatem as
autoridades daquele país.
A notícia, publicada em Junho passado na página da televisão internacional RT, (disponível em
http://rt.com/news/syria-foreign-insurgents-terror-974/ ) referia a captura de entre 200 a 300
elementos de empresas privadas de segurança a combater na Síria. Entre eles, é referida a
presença de pára-quedistas portugueses na reserva.
Como se sabe, os militares do quadro permanente, mesmo em situação de reserva, mantém
alguns deveres militares, e não podem ter comportamentos que sejam lesivos do prestígio e da
imagem das Forças Armadas Portuguesas. Ora, a confirmar-se a presença de reservistas
portugueses a atuar como mercenários, é essa imagem e esse prestígio que são postos em
causa, sendo justificada a adoção de medidas de âmbito disciplinar ou mesmo criminal contra
tais indivíduos.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Defesa Nacional que me informe o seguinte:
1.º - Tem o Governo conhecimento de notícias na imprensa internacional que dão conta da
detenção de pará-quedistas portugueses que combatem na Síria, ao serviço de empresas
privadas, contra as autoridades daquele país?
2.º - Tenciona o Governo averiguar a veracidade dessas notícias?
3.º - Caso se confirmem, tenciona o Governo desencadear algum procedimento penal ou
disciplinar contra tais indivíduos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
X 256 XII 2
2012-10-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.17
15:35:16 +01:00
Reason:
Location:
Notícias sobre páraquedistas portugueses a combater na Síria
Ministério da Defesa Nacional
22 DE OUTUBRO DE 2012
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