ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após o escandaloso processo de contratação de enfermeiros em falta para os centros de saúde,
através de empresas de trabalho temporário, com uma remuneração na ordem dos 3,96 euros
por hora, a recibos verdes e por um período de três meses; verificou-se desde 1 de Outubro a
saída da maioria dos enfermeiros, o que está a colocar em causa o funcionamento dos centros
de saúde e a prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Segundo informação que obtivemos, dos 128 enfermeiros contratados de uma forma indigna, só
34 permanecem (correspondendo a 1200 horas), tendo sido despedidos 94 enfermeiros, sem
qualquer compromisso para a sua integração na função pública. Se a carência de enfermeiros
nos centros de saúde dos Distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal já é bastante preocupante,
com a saída de 94 enfermeiros a situação agravou-se bastante.
Através da denúncia de um cidadão, soubemos que no Centro de Saúde de Odivelas há 14
enfermeiros que terminaram contrato no final de setembro. Por exemplo “só na Equipa de
Cuidados Continuados Integrados (ECCI), mais de 40 utentes deixarão por completo de receber
cuidados de saúde e essa unidade passará a funcionar apenas de manhã e não o dia completo
como até agora”.
O Ministro da Saúde, quando confrontado pelo PCP em julho passado, sobre o inaceitável
procedimento para a contratação de enfermeiros, assumiu o compromisso de abrir 750 vagas
para contratar enfermeiros com vínculo à função pública. Recentemente, o Secretário de Estado
da Saúde, presente na iniciativa de vinculação dos jovens enfermeiros à Ordem dos Enfermeiros
(realizada a 29 de setembro de 2012) em Lisboa, reafirmou o compromisso de abrir as 750
vagas e que seriam abertos no próximo mês. No entanto, registamos que desde o anúncio de
abertura destes concursos pelo Governo, até ao momento, já passaram mais de dois meses e o
procedimento ainda não iniciou.
Há uma grande carência de enfermeiros nos centros de saúde. Só na área de Lisboa e Vale do
Tejo, estima-se que sejam necessários cerca de 1000 enfermeiros, para garantir
X 255 XII 2
2012-10-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.17
15:35:33 +01:00
Reason:
Location:
Carência de enfermeiros nos centros de saúde na área de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Saúde
22 DE OUTUBRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________________
9

Consultar Diário Original