ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito dos contactos estabelecidos com representantes do setor das Pescas, é notória a
escassez de tripulantes pescadores e marinheiros-pescadores.
Muita da mão-de-obra a bordo é ainda garantida por reformados, que procuram ter um
rendimento suplementar e que são quase insubstituíveis a curto prazo.
Por outro lado, há um número significativo de jovens que obtiveram formação para ingressar na
profissão, em quem o Estado investiu meios, mas que optaram por outras carreiras.
Sabemos da resposta que o Governo e bem deu, apresentando ao setor um novo modelo
polivalente de formação para as profissões marítimas, e que foi muito bem recebidos pelos
vários agentes. Mas esse processo não dá, nem poderia dar, a resposta imediata à falta de
mão-de-obra que se faz sentir.
Uma das alternativas para evitar o abandono ou a falta de contacto com a profissão seria a
possibilidade de se autorizarem embarques experimentais por futuros formandos que
adquiririam, depois do período experimental, a qualificação de pescadores em ambiente escolar
adequado, e que seriam acompanhados a bordo por um tripulante tutor, com competência e
tempo de embarque comprovados.
Esta será a melhor forma de confirmar em potenciais formandos para o sector da Economia
Marítima, a vocação e a vontade suficientes para fazer do Mar e da Pesca a sua profissão.
Caso se confirmasse essa vocação e respetiva aptidão, o FOR-MAR deveria ajustar programas
para esses potenciais formandos, que privilegiassem a formação em contexto de trabalho a
bordo, valorizando adequadamente o embarque experimental já realizado.
Sem iniciativas ágeis e pragmáticas, as empresas correm o risco de ter que parar alguns navios
por falta de tripulantes.
Face ao exposto, o deputado abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, forneça os seguintes esclarecimento:
Está o Governo disponível para autorizar um embarque experimental a futuros formandos
para o setor das pescas, a recrutar do universo de cidadãos desempregados ou em riscos de
cair nessa situação, e queiram certificar-se se têm a vocação e a vontade suficientes para
fazer do Mar e da Pesca a sua profissão?
1.
X 253 XII 2
2012-10-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.17
15:35:39 +01:00
Reason:
Location:
Formação Profissional nas Pescas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
22 DE OUTUBRO DE 2012
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