ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A primeira audição do Secretário do Estado da Cultura em sede da Comissão de Educação e
Cultura, no passado dia 14 de novembro, foi o momento escolhido para anunciar uma
reestruturação dos concursos de apoio às artes da Direcção Geral das Artes. Ficámos a saber
duas coisas essenciais: que o Secretário de Estado aceitou e institucionalizou um corte de 43%
do investimento nos concursos entre 2009 e 2011, e que o novo modelo iria colocar os
tripartidos como elemento central da política de investimento público da DGArtes. Dois erros
sobre os quais o Bloco de Esquerda já dirigiu perguntas ao governo, erros que se irão revelar de
uma enorme imprudência governativa dado o momento de absoluta fragilidade financeira das
estruturas e artistas. No entanto existe um terceiro erro, sobre o qual o Secretário de Estado da
Cultura ainda não se pronunciou e que importa ver esclarecido.
Uma análise à distribuição territorial do investimento da DGArtes entre 2011, e aos concursos
anunciados este ano, revela uma variação do investimento para a região de Lisboa e Vale do
Tejo, que vê as verbas aumentar 6,9%, enquanto a região Centro mantém as mesmas verbas, e
a região Norte assiste a um corte de 6,2%. O Alentejo e o Algarve são alvo de um desastre, com
um corte respetivamente de 32,8% e 35,7%.
Várias explicações são possíveis, mas certamente a mais inaceitável será justificar este corte
como um reequilíbrio das verbas após o investimento no projeto Allgarve, projeto que mais não
significou que uma distribuição de mordomias por diversos agentes maioritariamente fora da
região, que implicou na prática a colocação em segundo plano da grande maioria dos agentes
culturais do Algarve.
No entender do Bloco de Esquerda esta opção do novo Secretário de Estado é uma perigosa
opção em tornar prática governativa uma visão do país onde apenas no centro e na capital
existe uma rede profissional de estruturas e artistas, relegando o resto do país a um deserto
cultural dependente da produção central, regiões sem expressão própria, colonizadas pela
capital.
X 619 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.11.29 15:33:05 Z
Redução inexplicável do investimento da DGArtes no Alentejo e no Algarve
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 52
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