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142 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

b) A ter existido tal pedido de informação, qual foi o teor da informação transmitida pela CMVM ao Banco de Portugal? c) Confirma-se que nessa altura o Dr. Francisco Bandeira era objeto de um processo de contraordenação por negligência e dolo, movido pela CMVM, de que veio a resultar uma condenação contraordenacional, mas apenas por negligência? Foi recebida a informação solicitada.

Deloitte e Associados, SROC, SA A coberto do Ofício n.º 48/CPIBPN, de 25 de junho de 2012, solicitou-se: Cópia da carta/comunicação que enviou ao Conselho de Administração do BPN, informando da circunstância de aquela sociedade ser o Revisor Oficial de Contas (ROC) do BIC, bem como da resposta daquele Conselho de Administração. Caso tal comunicação tenha sido remetida a qualquer outra das entidades interessadas, nomeadamente Conselho de Administração da CGD, Banco de Portugal, CMVM ou ao Governo, sobre o mesmo assunto, solicita-se, igualmente, que tais documentos sejam também remetidos a esta Comissão de Inquérito.
Foi recebida a informação solicitada.

Banco BIC A coberto do Ofício n.º 52/CPIBPN, de 27 de junho de 2012, solicitou-se: - Regime de propriedade de cada um dos imóveis onde funcionam desde o dia 1 de março as agências do BIC, antigamente utilizadas pelo BPN; - No caso de arrendamento, o valor das rendas e a identificação do Sr.io; - No caso de os imóveis pertencerem ou terem pertencido ao BPN, a empresas associadas ou fundos de gestão do BPN, o proprietário atual de cada um e o respetivo valor.
Foi recebida a informação solicitada.

PARVALOREM A coberto do Ofício n.º 64/CPIBPN, de 29 de junho de 2012, solicitou-se: - Os relatórios de todas as avaliações realizadas à coleção de quadros do pintor Miró, parte integrante dos ativos do BPN.
- Documentação demonstrativa da propriedade da referida coleção e/ou dos quadros que a compõem.
Os Relatórios das avaliações integram a resposta da PARVALOREM ao solicitado a coberto do ofício n.º 61 dirigido ao BPN com menção de confidencial.

A coberto do Ofício n.º 74/CPIBPN, de 9 de julho de 2012, solicitou-se: Informação sobre se foi celebrado algum contrato com o Banco BIC Português de prestação de serviços ou outro e, em caso afirmativo, seja remetida cópia do mesmo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Foi recebida a informação solicitada, com menção de confidencial.

A coberto do Ofício n.º 92/CPIBPN, de 26 de julho de 2012, solicitou-se: Cópia da proposta de aquisição do Banco Português de Negócios, por parte do Montepio Geral, depois da nacionalização ocorrida em novembro de 2008.
Foi recebida a informação solicitada.

Atas da Comissão de Orçamento e Finanças (XI Legislatura) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (XII Legislatura) - Atas com depoimentos, na Assembleia da República, no âmbito da COF (XI Legislatura) e da COFAP (atual Legislatura), relacionados com o BPN, desde a nacionalização: o De membros dos Governos; o Governador do Banco de Portugal;