ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A situação do Centro de Saúde de Fornos de Algodres tem vindo a agravar-se, fruto do
crescente desinvestimento nos cuidados de saúde, que se sucede orçamento após orçamento.
Em particular são preocupantes as situações relacionadas com a falta de recursos humanos
indispensáveis, o que tem evidentes consequências na capacidade de resposta às populações,
mas também na qualidade e segurança dos cuidados prestados.
A redução para quatro do número de assistentes operacionais no Centro de Saúde, sendo em
2011 onze profissionais, tem vindo a pôr em causa muitas das funções que cabe a estes
trabalhadores desempenhar. Acresce que o número poderá ainda ser reduzido por razões de
saúde dos assistentes operacionais que restam ou pela sua passagem à aposentação.
É também insuficiente o número de enfermeiros, situação que se agrava por terem de
desempenhar tarefas que estariam reservadas aos assistentes operacionais, mas que o
escasso número destes deixa a descoberto. Verifica-se que muitas das funções de enfermagem
são desempenhadas de forma precária e sem a garantia da estabilidade e segurança
indispensáveis. Frequentemente a escassez de pessoal leva à interrupção de certas tarefas
para acudir a situações mais emergentes.
É com este reduzido número de profissionais que se sustenta a atividade do Centro de Saúde,
incluindo o funcionamento normal, a consulta aberta, a saúde pública, os cuidados continuados
e ao domicílio, entre outras valências.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministro da Saúde, que me responda às seguintes questões:
- Como avalia a escassez de profissionais no Centro de Saúde de Fornos de Algodres?
- Pretende o Governo reforçar o número de assistentes operacionais?
- Quantos enfermeiros e médicos existem no Centro de Saúde e quantos seriam necessários
para garantir plenamente cuidados de saúde de qualidade à população?
- Que consequências têm a escassez de pessoal na prestação de cuidados de saúde?
- Pretende o Governo colocar mais médicos, enfermeiros ou outros profissionais neste centro de
saúde?
X 755 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:17:33 +00:00
Reason:
Location:
Recursos humanos no Centro de Saúde de Fornos de Algodres
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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