De acordo com informações que já são conhecidas, a Administração da Lusa pretende alterar o
contrato laboral que a liga aos correspondentes, que no futuro serão pagos à peça, o que
significa uma desvalorização radical da importância dos correspondentes junto das
Comunidades portuguesas, entre outras coisas porque, a confirmar-se este cenário, o seu
salário será reduzido, genericamente, em cerca de metade. Desta forma, a atividade jornalística
dos correspondentes ficará também pouco ou nada atrativa, com consequências na perda de
qualidade e na regularidade da sua presença junto das comunidades e daquilo que é relevante
para elas e para Portugal. Acresce que não se sabe também em que moldes é que a sua
atividade jornalística se irá efetuar.
Portanto, países como a França, Alemanha, Suíça, Reino Unido, Espanha, Estados Unidos,
Canadá, Venezuela, Austrália ou África do Sul poderão ser muito prejudicados caso chegue a
concretizar-se a intenção da Administração da Lusa de desvalorizar a importância dos
correspondentes espalhados em várias partes do mundo.
Perante este cenário, afigura-se que os órgãos de comunicação social das comunidades terão
dificuldades acrescidas para obter informação e também que haverá um corte entre a vida das
comunidades portuguesas e Portugal, certamente com consequências na perceção dos
portugueses em relação às suas comunidades e vice-versa.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que esclareça as seguintes questões:
Confirma-se que a Lusa pretende pôr fim ao atual tipo de contratos com os correspondentes
nos países onde existem expressivas comunidades portuguesas e passar a pagar-lhes à
peça? Quais os países em que os correspondentes da Lusa estarão sujeitos a estes contratos e se o
mesmo acontece nos países lusófonos? Tem o Governo e a Administração da Lusa consciência do prejuízo que uma desvalorização da
atividade dos correspondentes da Lusa tem para Portugal e para as Comunidades
Portuguesas e para os órgãos de comunicação social que existem nesses países? Em que moldes e com que condições passará a ser feito o trabalho dos correspondentes da
Lusa nos países relevantes para Portugal quer em termos de comunidades, quer económicos,
históricos, diplomáticos e comerciais? Não considera o Governo que, perante um cenário destes, o contrato de prestação de serviço
noticioso e informativo celebrado entre o Estado e a Agência Lusa está a ser abalroado de
forma grosseira? Tem esta decisão de alterar os contratos laborais dos correspondentes alguma relação com a
possível privatização da Agência Lusa, conforme consta do programa do atual Governo? Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
26 DE DEZEMBRO DE 2012
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