ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A lagoa da Vela, situada na freguesia do Bom Sucesso, do concelho da Figueira da Foz, é a
maior das lagoas do litoral centro. Trata-se de um ecossistema de grande valor ecológico,
estético, paisagístico e educacional.
A lagoa da Vela figura na lista das áreas identificadas como zona de importância internacional e,
como tal, têm estatuto de proteção, estando classificadas pelo projeto Biótopo do programa
Corine.
Contudo, devido a uma atividade agrícola excessiva na envolvência da lagoa, o excesso de
fertilizantes e a uma persistente ausência de projetos de ordenamento, de defesa dos habitats e
dos componentes ambientais em geral, a lagoa da Vela tem vindo a sofrer ao longo de cerca de
25 anos um crescente estado de abandono e degradação.
Com vista a ter um maior conhecimento do local, foi efetuada uma visita com o
acompanhamento dos representantes autárquicos municipais e da respectiva freguesia, ao qual
constatou uma progressiva degradação da lagoa, com um impacto muito expressivo,
principalmente, ao nível ecológico.
É crucial inverter esta tendência degressiva do ecossistema em questão, estando atentos à
necessidade de preservar, proteger e valorizar todo o património da região da Região Centro, no
qual esta lagoa se insere.
Nestes termos,
Vem os Deputados abaixo-assinados requerer ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição
Portuguesa e do Regimento da assembleia da República, se está sensibilizado para a
situação em questão e se tem previsto alguma intervenção para a salvaguarda da Lagoa
da Lagoa da Vela, na freguesia do Bom Sucesso do município da Figueira da Foz.
X 751 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:17:45 +00:00
Reason:
Location:
PRESERVAÇÃO DA LAGOA DA VELA, NO MUNICIPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 67
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