condicionamento do trânsito.
Esta simples descrição levanta, mesmo para um leigo, a fundada suspeita de que a obra de
remodelação do pavimento da ponte Eiffel de Viana do Castelo, realizada entre 2005 e 2007,
terá sido mal executada; e que, da mesma forma, a reparação concretizada em 2010 terá siso
também insuficiente ou inadequada, já que seis meses depois estava já danificada de forma
irreparável.
O que Viana do Castelo e a sua população não podem continuar a suportar é circular numa
ponte com um pavimento sistematicamente degradado e que coloca em risco a segurança da
travessia. E por isso há que encontrar uma solução definitiva, que de todo não parece estar a
ser intensamente procurada pela REFER que se arrasta há mais de dois anos na realização de
testes….
Face ao descrito, e não obstante as nossas anteriores perguntas sobre o mesmo tema, importa
que sejam atualizadas informações e que sejam dadas respostas claras às populações e à
cidade de Viana do Castelo. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do
Emprego, responda às seguintes perguntas:
Quem pagou a reparação do pavimento feita em Junho de 2010? Foi a REFER ou foi o
empreiteiro responsável pelas obras realizadas entre 2005 e 2007? A que causas é que, na
altura, se atribuíram as responsabilidades pela rápida degradação do pavimento da ponte,
integralmente remodelado e inaugurado em Outubro de 2007? Foi erro no projeto, má
execução da obra ou utilização indevida de materiais apropriados para a instalação daquele
pavimento?
1.
E que razões determinaram que, poucos meses após esta nova reparação, o pavimento se
tivesse de novo degradado de forma aparentemente irrecuperável? Que causas e que
responsabilidades, desta feita? Quem vai arcar com os custos de nova intervenção?
2.
Que testes têm a REFER realizado desde Janeiro de 2011? Que objetivo pretende a REFER
alcançar? Porque é que as conclusões desses testes demoram tanto tempo (quase dois
anos) sem resposta ou qualquer explicação pública?
3.
Quanto tempo mais é que Viana do castelo tem que permanecer sujeita a fazer a travessia
da Ponte Eiffel com pavimentos esburacados? Quando é que o Governo vai dar uma
resposta definitiva a um problema que se arrasta há mais de cinco anos?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
14 DE JANEIRO DE 2013
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