ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há já muito que o PCP tem vindo a denunciar a falta de meios humanos que colocam o Centro
Hospitalar do Baixo Vouga à beira da rutura.
Assim, depois de ter denunciado a incapacidade do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do
Hospital Infante D. Pedro – Aveiro em preencher a escala de serviço, na sequencia da saída de
seis médicos, somos obrigado a voltar ao tema com o despedimento anunciado de mais 20
profissionais de saúde do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, metade dos quais enfermeiros,
sendo os restantes assistentes operacionais, técnicos de diagnósticos e terapêutica e médicos –
todos eles subcontratados através de falsos recibos verdes.
Felizmente, a ação pronta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses impediu que o
despedimento se concretizasse. Todavia, tendo evitado a previsível completa rutura dos
serviços, a verdade é que se acabou por renovar uma situação iníqua de completa
precariedade, com a renovação mensal dos contratos feitos através de uma empresa de
trabalho temporária.
Importa referir que, mesmo com os atuais trabalhadores, o recurso às horas extraordinárias
ultrapassa todos os limites da razoabilidade colocando em causa a qualidade e segurança dos
cuidados de enfermagem prestados aos utentes e representa simultaneamente um encargo
suplementar que poderia e deveria ser substancialmente diminuído com a contratação de mais
enfermeiros.
O caso específico do Hospital Distrital de Águeda (parte integrante deste Centro Hospitalar)
merece-nos uma atenção particular na medida em que várias informações do próprio Ministério
da Saúde dão como certo o encerramento de um conjunto de valências que colocam em causa
a própria existência daquela unidade hospitalar.
Com efeito, o relatório publicado em Setembro de 2011 pela Administração Central do Sistema
de Saúde intitulado “Atuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)” propõe
X 877 XII 2
2013-01-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.10
22:07:21 +00:00
Reason:
Location:
Falta de recursos humanos no Centro Hospitalar do Baixo Vouga
Min. da Saúde
14 DE JANEIRO DE 2013
____________________________________________________________________________________________________________
17

Consultar Diário Original