O Aeroporto Francisco Sá Carneiro tem vindo a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento económico
Norte de Portugal.
A preocupação com o seu crescimento e o melhor alinhamento da sua estratégia de expansão com os interesses ec
região têm sido, aliás, notas recorrentes ao longo do tempo.
Foi assim quando, em 2008, o Governo liderado por José Sócrates admitia privatizar este Aeroporto para eventualm
financiamento à construção de mais um aeroporto em Lisboa. Nessa altura, algumas empresas de renome e a própr
Metropolitana do Porto chegaram a manifestar interesse público na gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Ca
Foi igualmente assim, mais recentemente, quando fruto do acordo subscrito com a supramencionada troika o actual preparou para dar cumprimento à privatização da ANA. Novamente se levantaram vozes de diversas entidades polít
empresariais, elementos da sociedade civil, mostrando preocupação com um eventual desvio de tráfego aéreo para aeroportos nacionais e, também por isso, reclamando uma gestão autónoma do Francisco Sá Carneiro.
A título ilustrativo convém lembrar as palavras do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, que sobre a pr
ANA chegou a dizer que a ter de ser feita, dada a situação do país e os compromissos assumidos, deveria salvagua
interesse futuro do Aeroporto Sá Carneiro, porque ao salvaguardar o interesse do aeroporto Sá Carneiro está a salva
interesse do país”.
A 27 de Dezembro último, o Governo anunciou o desfecho deste processo de privatização.
Pese embora as críticas e preocupações então reiteradas por diversos agentes políticos e da sociedade civil nortenh
escamotear-se o elevado retorno para o país que advém desta privatização em concreto bem como o maior alinham
interesses económico-financeiros da empresa concessionária com os do crescimento do Aeroporto Francisco Sá Ca
comparação com as restantes empresas candidatas à privatização.
Devem até ser lembradas as recentes declarações à comunicação social do Presidente da Associação Comercial do
Moreira, que embora reiterando anteriores críticas à privatização afirmou sobre o concessionário vencedor: “foi o úni
preocupou em falar com as pessoas que a Norte têm vindo a tratar deste assunto, nomeadamente com a junta metro
também connosco, e como digo tem a tradição de fazer crescer os aeroportos com low cost”.
Também sobre a importância da manutenção do hub da empresa de aviação Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Ca
Presidente da Associação Comercial do Porto afirmou: “Eles têm vários aeroportos onde a Ryanair opera, portanto is
alguma esperança que sejam sensíveis ao modelo de negócio do aeroporto Francisco Sá Carneiro que é muito difer
e de Faro”.
Mesmo considerando que quer a Sra. Secretária de Estado do Tesouro, quer o Sr. Secretário de Estado das Obras P
Transportes e Comunicações, prestaram já abundantes esclarecimentos sobre este processo de privatização da AN
designadamente em audições no Parlamento, urge tranquilizar os agentes económicos, sociais e políticos quanto às
incluídas no contrato de concessão da ANA relativamente a um eventual desvio de tráfego para o Aeroporto de Lisbo
outros aeroportos nacionais e, neste caso em apreço, particularmente do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Importa pois, até porque, de acordo com as informações até agora apuradas, foi bem defendido o interesse nacional
o Governo torne público este contrato de concessão, designadamente as cláusulas que salvaguardam o desenvolvim
Aeroporto Francisco Sá Carneiro. É esse o sentido desta iniciativa dirigida ao Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através
Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações:
16 DE JANEIRO DE 2013
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