Em termos globais, e não apenas na perspetiva do interesse na expansão deste ou daquele aeroporto, quais as
gerais do contrato de concessão estabelecido com o consórcio Vinci que, na perspetiva do Governo, permitir
desenvolvimento harmonioso das infraestruturas aeroportuárias nacionais?
1.
Considerando o nível de investimentos efetuado nos últimos anos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o nível de dívida resultante dos mesmos e o cash-flow operacional atualmente gerado, é ou não verdade que, para Francisco Sá Carneiro não está ainda em condições de ter uma gestão autónoma sustentável no imediato e, poderá beneficiar mais de uma gestão em rede?
2.
Tratando-se da concessão de gestão por 50 anos de 8 aeroportos, em rede, tem vindo a falar-se de uma event
cruzada de uns para os outros permitindo que os mais rentáveis possibilitem a sustentabilidade de gestão dos m
No recente acordo de privatização acordado entre o Estado português e a Vinci qual a eventual relação de subs
existente entre o Aeroporto de Lisboa e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro?
3.
Corresponde ou não à realidade que relativamente ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro terão sido incluídas cláu
de privatização que obrigam a concessionária a manter inalteradas as atuais taxas aeroportuárias por um perío
anos?
4.
Corresponde ou não à realidade que ao fim de 5 anos, e partindo do princípio que nessa altura uma gestã
Aeroporto Francisco Sá Carneiro já possa ser financeiramente viável, ficou consagrada no acordo de possibilidade deste Aeroporto poder ter uma gestão autónoma?
5.
Corresponde ou não à realidade que no que se refere ao Plano de Investimentos que a empresa ANA previa pa
anos, e designadamente ao Francisco Sá Carneiro, a concessionária está obrigada a assumir todos os investime
6.
Relativamente à classificação internacional atribuída pela International Civil Aviation Organization (ICAO) ao Aero
Sá Carneiro, o qual como se sabe tem sido destinatário de inúmeras distinções a nível internacional, corresp
realidade que a concessionária, durante o período de gestão deste equipamento, está contratualmente obrig
mesma classificação internacional, tal significando, na prática, o compromisso de, no mínimo, manter o atual nív
de serviço e infraestruturas deste Aeroporto?
7.
Corresponde ou não à realidade que para a definição dos Planos Estratégicos a 5 anos para o Aeroporto Francis
sendo o primeiro, ao que apuramos, de apresentação prevista para 14 de Dezembro de 2013, será obrigatória a
conjunto de entidades da região, de entre as quais a Junta Metropolitana do Porto e a Associação Comercial do
8.
Em termos de alinhamento dos objetivos económico-financeiros da concessionária com os objetivos de c
Aeroporto Francisco Sá Carneiro como avalia o Governo o contrato de concessão efetuado? Será expectável alg
que possa existir um desvio de tráfego aéreo do Aeroporto Francisco Sá Carneiro em benefício de outro aeropo
Há ou não um alinhamento claro entre o interesse económico da concessionária e um aumento do tráfego de e p
Francisco Sá Carneiro?
9.
Além dos pontos acima levantados quanto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e das cláusulas de salvag
estejam conexas, existe alguma outra cláusula específica que vise a promoção de um desenvolvimento harm
da infraestrutura aeroportuária nacional por contraposição a uma subalternização do desenvolvimento dos
dimensão mais pequena em prol do de maior dimensão?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
NUNO REIS(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 82
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