ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ideia dos agrupamentos escolares integrados tem sido usada por sucessivos governos para
proceder a agregações de escolas que se transformam em Mega agrupamentos, de gestão
difícil e necessariamente burocrática, que prejudica a eficiência da gestão e, portanto, a
qualidade da oferta escolar.
A proximidade e o conhecimento direto dos intervenientes de cada instituição produzem
modelos de gestão mais eficientes, mais atentos e mais capazes de prevenir e responder às
necessidades e problemas dos diferentes serviços. Ou seja, uma gestão de qualidade é sempre
e necessariamente uma gestão de proximidade. Criar Mega agrupamentos de direção
centralizada, com milhares de alunos a seu cargo é comprometer a qualidade da prestação do
serviço educativo.
O governo tem evitado responder aos problemas que se têm verificado um pouco por todos os
Mega agrupamentos, colocando a responsabilidade sobre a gestão das próprias escolas
forçadas a criar Comissões Administrativas Provisórias demasiado centralizadas e sem meios
para corresponder às necessidades de gestão dos problemas locais. Assim é no Mega
agrupamento escolar de Monção, com escolas até 30 km de distância da sede do concelho, com
a colocação discricionária de docentes, obrigados a deslocações diárias desgastantes e pouco
produtivas, com repercussões diretas na qualidade do ensino prestado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1. Tem o governo conhecimento dos problemas de gestão do Mega agrupamento escolar de
Monção?
2. De que forma justifica o governo a colocação discricionária de docentes num Mega
agrupamento com escolas até 30km de distância da sede do concelho?
X 962 XII 2
2013-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:58:33 +00:00
Reason:
Location:
Problemas de gestão no Mega agrupamento escolar de Monção
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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