ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O agrupamento de escolas Eça de Queirós é constituído pela Escola Secundária Eça de
Queirós, pela Escola Básica Vasco da Gama e pela Escola Básica Parque das Nações.
- De acordo com a informação obtida junto dos responsáveis do Agrupamento de Escolas, a
Escola Secundária Eça de Queirós e a Escola Básica Vasco da Gama têm ambas a sua
capacidade de ocupação de alunos esgotada. Como tal, na Escola Básica Vasco da Gama, terá
sido recusada a matrícula a 57 candidatos ao 1.º ciclo do ensino básico e a 58 candidatos ao 5.º
ano de escolaridade.
- Consciente da necessidade de alargar a oferta educativa ao nível do ensino básico, a
comunidade promoveu a construção de uma nova escola. Assim, a Escola Básica do Parque
das Nações foi inaugurada a 17 de Dezembro de 2010, ficando nesse momento concluída a 1.ª
fase da obra, que ofereceu à comunidade mais oferta para o 1.º ciclo do ensino básico e do préescolar. Também esta escola esgotou a sua capacidade, tendo sido rejeitados, no presente ano
letivo, 39 candidatos ao 1.º ano do ensino básico.
- No plano inicialmente previsto, a construção da escola pressupunha duas fases, sendo que, na
2.ª levar-se-ia a cabo uma ampliação do edifício, tornando a frequência desta escola possível
amais alunos, nomeadamente pelo alargamento da oferta educativa aos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico. Estima-se que, com a realização dessa 2.ª fase, a escola ficaria capacitada para
receber cerca de mil alunos, proporcionando aos alunos um percurso sequencial ao longo de
todo o ensino básico.
- Com o crescimento populacional nas áreas geográficas que este agrupamento de escolas
serve, estima-se que, nos próximos anos lectivos, a não-realização da ampliação prevista para a
2.ª fase de construção da Escola Básica Parque das Nações resulte na impossibilidade de
muitos alunos se inscreverem nessa escola, interferindo ainda com as turmas das outras
X 965 XII 2
2013-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.17
12:03:41 +00:00
Reason:
Location:
Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Parque das Nações
Min. da Educação e Ciência
22 DE JANEIRO DE 2013
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