A mina de Aljustrel e a comunidade daquela vila têm sido vítimas de uma laboração intermitente,
justificada pela flutuação do valor do minério. A transformação do minério em Portugal,
nomeadamente o processo de metalização do minério, poderia fazer frente a essas flutuações,
permitindo um estabilidade na exploração da mina importante para a região e para o país.
Já para não referir a necessidade de revisão dos acordos de concessão, que como é claro no
caso de Neves-Corvo foram largamente benéficos para a concessionária e por essa via
prejudiciais ao povo português. Não é por acaso que sempre houve recusa em disponibilizar os
acordos, como o Grupo Parlamentar do PCP tanto solicitou. Também nesta matéria a posição
do PCP, expressa no projeto de resolução atrás mencionado, é bastante clara quanto há
necessidade de reanimar e reforçar a Empresa de Desenvolvimento Mineiro de modoa que esta
entidade retome para o Estado a prospeção, desenvolvimento, exploração e transformação das
riquezas do subsolo.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Considera o ministério que a transformação do minério associada à quantidade e qualidade
da matéria-prima que se verifica no distrito de Beja, deve ser incluída no plano de
reindustrialização do país que o senhor ministro tem anunciado e que ainda é desconhecido?
1.
A reindustrialização do país passa pela transformação do minério extraído nas minas, em
exploração e a explorar, do distrito de Beja?
2.
Se existe essa intenção pretende-se instalar alguma dessa industria na região?3.
Tem o governo intenção de rever os contratos de concessão de modo a potenciar o benefício
para os portugueses que advém da exploração das riquezas minerais nacionais?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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