ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi alertado, nos últimos dias, para uma gravíssima
situação de desrespeito pelos princípios basilares do sistema educativo em Portugal, sucedida
na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo.
Com efeito, os alunos deste estabelecimento de ensino iniciaram o ano letivo 2012/2013 com a
promessa, por parte da direção da escola, do pagamento de um subsídio financiado pelo POPH.
A atribuição desta verba permitiria a alguns alunos manter o seu percurso formativo pois, em
muitos casos, implicou uma deslocação do local habitual de residência e, consequentemente,
um aumento dos custos com alimentação, deslocação e habitação.
Assim, muitos foram os estudantes que organizaram a sua vida letiva e não letiva em função de
um subsidio a atribuir, cujo atraso na sua efetivação impediu ainda o funcionamento deste
estabelecimento de ensino em condições normais (só foram lecionadas algumas disciplinas
durante este período).
Entretanto, os alunos vieram a ser informados do indeferimento deste pedido de financiamento
endereçado ao POPH, realçando-se o facto do indeferimento deste subsídio remontar já a 2011.
Segundo nos foi relatado por alguns dos estudantes, esta decisão de indeferimento era
conhecida pela escola desde julho de 2012, não obstante a promessa por parte da sua direção
de que o subsídio seria atribuído.
Para além da impossibilidade com que os alunos se confrontam atualmente de continuar a
frequentar este curso, muitos são os alunos que apresentam dívidas decorrentes da promessa
de subsídio que nunca chegou a concretizar-se, sendo certo que esta Escola Profissional não
reconhece qualquer responsabilidade pela situação.
Trata-se de uma matéria de inquestionável gravidade, cujos contornos devem ser cabalmente
esclarecidos, tendo sempre em consideração a garantia de continuidade da formação para os
alunos deste estabelecimento de ensino.
Neste sentido, face à importância da matéria em questão e à urgência de uma resposta efetiva
por parte do Governo, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
requerem, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
Tem o Ministério conhecimento desta situação?1.
X 972 XII 2
2013-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.17
20:20:26 +00:00
Reason:
Location:
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo
Min. da Educação e Ciência
22 DE JANEIRO DE 2013
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