ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O concelho de Felgueiras tem mais de 60.000 habitantes, dos quais metade encontra-se sem
médico de família.
Após várias manifestações da população foram colocados, em Outubro, alguns médicos na
consulta de reforço destinada aos utentes sem médico de família. Mas foi sol de pouca dura, os
médicos terminaram os contratos e a situação voltou ao caos.
Nos últimos dias alguns utentes, sem médico de família, têm sido enviados para um hospital
privado, onde os doentes isentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pagam cinco euros e os
não isentos pagam cerca de quatorze euros.
Esta situação é insustentável porque a maioria dos utentes são idosos e se têm o estatuto de
isentos é porque não têm condições económicas para pagar as consultas a que têm direito.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo resolver esta questão em definitivo?
2 – Porque não foram renovados os contratos com os médicos que estavam ao serviço desde
Outubro?
3 – Porque estão os utentes a ser enviados para um serviço privado pagando verbas que não
estão previstas no SNS? Irão ser ressarcidos desses pagamentos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 971 XII 2
2013-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.17
20:20:31 +00:00
Reason:
Location:
Falta de médicos de família em Felgueiras
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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