ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na pergunta nº 1354/XII(1ª), de 6 de Dezembro de 2011, efetuada pelo Grupo Parlamentar do
Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o Hospital de S. Paulo em Serpa, foram efetuadas cinco
interrogações concretas e o Governo respondeu a quatro.
Hoje percebemos perfeitamente que a omissão na resposta não foi um lapso mas que foi a
forma de o Governo ocultar os próximos encerramentos no Hospital de Serpa.
No 5º ponto perguntávamos: «O esvaziamento progressivo do hospital de S. Paulo, que se tem
verificado, encontrou o seu fim, ou estão previstos mais encerramentos de serviços ou reduções
de respostas nessa unidade hospitalar, a que eufemisticamente costuma designar de
reestruturações?
Ficamos a saber que a partir de Fevereiro, por informação do Conselho de Administração da
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, que o atendimento de urgências vai encerrar das
24H00 às 08H00 no Hospital de S. Paulo.
A acontecer este encerramento é mais um ataque ao acesso aos cuidados de saúde para os
habitantes do concelho de Serpa e outros.
É bom lembrar que grande parte da população servida pelo hospital de S. Paulo, em Serpa, é
idosa, não têm transporte próprio, é financeiramente débil tendo dificuldade em pagar
transportes para Beja, que fica a mais de 30 quilómetros, e agora fica impedida de adoecer das
24H às 8H.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo o encerramento das urgências no hospital de S. Paulo em Serpa das
24H00 às 08H00?
2 – Se sim, quais os fundamentos para o encerramento?
3 - Pode o Governo afirmar que com o encerramento no período noturno das urgências do
hospital de S. Paulo não ficam postos em causa os serviços de saúde, com qualidade e
segurança, que estas populações têm direito?
X 995 XII 2
2013-01-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.18
18:53:34 +00:00
Reason:
Location:
Hospital de S. Paulo - Serpa
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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