sociedade civil nortenha, não pode escamotear-se o elevado retorno para o país que advém
desta privatização em concreto bem como o maior alinhamento dos interesses económicofinanceiros da empresa concessionária com os do crescimento do Aeroporto Francisco Sá
Carneiro, por comparação com as restantes empresas candidatas à privatização.
Devem até ser lembradas as recentes declarações à comunicação social do Presidente da
Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, que embora reiterando anteriores críticas à
privatização afirmou sobre o concessionário vencedor: “foi o único que se preocupou em falar
com as pessoas que a Norte têm vindo a tratar deste assunto, nomeadamente com a junta
metropolitana e também connosco, e como digo tem a tradição de fazer crescer os aeroportos
com low cost”.
Também sobre a importância da manutenção do hub da empresa de aviação Ryanair no
Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o Presidente da Associação Comercial do Porto afirmou: “Eles
têm vários aeroportos onde a Ryanair opera, portanto isso dá-nos alguma esperança que sejam
sensíveis ao modelo de negócio do aeroporto Francisco Sá Carneiro que é muito diferente da
Portela e de Faro”.
Mesmo considerando que quer a Sra. Secretária de Estado do Tesouro quer o Sr. Secretário de
Estado dos Transportes e Obras Públicas prestaram já abundantes esclarecimentos sobre este
processo de privatização da ANA, designadamente em sede parlamentar, urge tranquilizar os
agentes económicos, sociais e políticos quanto às salvaguardas incluídas no contrato de
concessão da ANA relativamente a um eventual desvio de tráfego para o Aeroporto de Lisboa
provindo de outros aeroportos nacionais e, neste caso em apreço, particularmente do Aeroporto
Francisco Sá Carneiro.
Importa pois, até porque, de acordo com as informações até agora apuradas, foi bem defendido
o interesse nacional e regional, que o Governo torne público este contrato de concessão,
designadamente as cláusulas que salvaguardam o desenvolvimento futuro do Aeroporto
Francisco Sá Carneiro. É esse o sentido desta iniciativa dirigida ao Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo
assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes
informações:
Em termos globais, e não apenas na perspetiva do interesse na expansão deste ou daquele
aeroporto, quais as características gerais do contrato de concessão estabelecido com o
consórcio Vinci que, na perspetiva do Governo, permitirão assegurar o desenvolvimento
harmonioso das infraestruturas aeroportuárias nacionais?
1.
Considerando o nível de investimentos efetuado nos últimos anos no Aeroporto Francisco Sá
Carneiro, o nível de amortização de dívida resultante dos mesmos e o cash-flow operacional
atualmente gerado, é ou não verdade que, para já, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro não
está ainda em condições de ter uma gestão autónoma sustentável no imediato e,
eventualmente, poderá beneficiar mais de uma gestão em rede?
2.
Tratando-se da concessão de gestão por 50 anos de 8 aeroportos, em rede, tem vindo a
falar-se de uma eventual subsidiação cruzada de uns para os outros permitindo que os mais
3.
23 DE JANEIRO DE 2013
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