ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ontem chegou ao conhecimento público a decisão da empresa Rádio Popular de despedir 52
trabalhadores através de um processo de despedimento coletivo. Segundo declarações da
empresa, esta decisão está diretamente relacionada com o atual contexto económico, que levou
a uma contração da procura, e que o “grande propósito é a manutenção dos cerca de 800
postos de trabalho”.
Segundo informações divulgadas pelo Sindicato de Comércio e Serviços de Portugal, estarão
em causa mais postos de trabalho do que os números adiantados pela empresa. O Sindicato
denuncia ainda a falta de vontade da empresa em encontrar medidas de gestão que
salvaguardem os postos de trabalho.
Apesar do atual contexto económico, parece-nos incompreensível que uma empresa com a
dimensão da Rádio Popular tenha optado pelo despedimento de 52 trabalhadores num período
de crise social em que o desemprego atinge mais de um milhão de trabalhadores.
Os contornos deste despedimento coletivo revelam-se ainda mais preocupantes na medida em
que a Rádio Popular tem vindo ao longo dos anos a praticar uma política de incumprimento dos
mínimos contratuais com os trabalhadores, o que levou já ao levantamento de várias
contraordenações por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho. O Sindicato
denuncia mesmo a inclusão neste despedimento dos delegados sindicais mais ativos na defesa
dos direitos dos trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Que medidas pretende o MEE adotar para impedir que a extinção de postos de trabalho e
que os despedimentos continuem a multiplicar-se neste setor?
2.
X 1023 XII 2
2013-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.24
19:34:59 +00:00
Reason:
Location:
Despedimento coletivo na Rádio Popular
Min. da Economia e do Emprego
28 DE JANEIRO DE 2013
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