Estes e outros comentários foram proferidos numa rede social mas poderiam ter sido tecidos em
família, no café ou num jantar com amigos.
Constata-se no processo disciplinar que, “a 6 de julho de 2012 (…) a responsável de
Comunicação do Hospital de Braga (…) encaminhou, via email, ao Presidente da Comissão
Executiva do Hospital de Braga uma imagem de um post do Facebook relativo a este Hospital”.
Este encaminhamento resulta de uma função atribuída a esta responsável de comunicação que
consiste em efetuar “reportes semanais (…) sobre os conteúdos existentes sobre o Hospital de
Braga disponíveis na internet”.
É manifestamente assustador e atentatório das liberdades individuais dos trabalhadores do
Hospital de Braga pensar-se que este hospital tem um profissional cuja função é denunciar à
gestão comentários que lhe parecem pouco abonatórios sobre o Hospital de Braga. A tornar-se
aceitável tal atitude, os funcionários do Hospital de Braga passam a ter que olhar
permanentemente por cima do ombro quando se referem ao hospital ou fazer reuniões secretas
para poderem tecer opiniões sobre o hospital, sob pena de que alguém ou ouça, denuncie ao
gabinete de comunicação e, consequentemente, acabem com um processo disciplinar em cima.
Esta situação, que cheira a bafio e faz lembrar outros tempos, é absolutamente inaceitável, seja
pelo cerceamento de liberdades individuais, seja pelo abuso de poder, seja por instituir o delito
de opinião.
Acresce que, a avaliar pela resposta do governo, a EGHB terá dado a entender ao Ministério da
Saúde que não está a decorrer nenhum processo, o que é manifestamente falso. Tendo em
conta o exposto, o Bloco de Esquerda considera urgente e premente que o governo se
posicione relativamente a esta situação bem como que esclareça se considera lícito que uma
funcionária seja sujeita a um processo disciplinar por comentários efetuados numa rede social.
Urge também saber se o governo mantém a confiança na EGHB, que manifestamente mentiu.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo reconhece que existe um processo disciplinar contra uma funcionária do Hospital
de Braga motivado por comentários efetuados numa rede social?
1.
Por que motivo refere o governo, em resposta a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, que
não há um processo disciplinar em curso? Quem está a ocultar a verdade?
2.
O governo reconhece legitimidade a qualquer instituição pública para interpor processos
disciplinares a funcionários por delito de opinião?
3.
O governo mantém confiança política na Entidade Gestora do Hospital de Braga?4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 90
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