suportados pelo IHRU, quer através de comparticipações a fundo perdido, de empréstimos
diretos ou de bonificação de juros dos empréstimos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Quais os montantes disponibilizados pelo IHRU, desde a celebração em 28 de setembro de
2004 do Acordo de Colaboração com o Município do Porto e até 2012, sob a forma de
comparticipação a fundo perdido?
1.
Que empréstimos foram concedidos diretamente pelo IHRU no mesmo período, decorrentes
do Acordo de Colaboração com o Município do Porto?
2.
Quais os montantes dos empréstimos concedidos por instituições de crédito ao Município do
Porto, no âmbito do citado Acordo de Colaboração?
3.
Qual o valor dos capitais próprios da entidade beneficiária (Município do Porto) envolvidos no
financiamento do Acordo de Colaboração subscrito em 28 de setembro de 2004?
4.
Qual o montante da bonificação de juros, suportados pelo Orçamento do Estado, ao longo da
vigência dos Acordos de Colaboração entre o IHRU e o Município do Porto?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
28 DE JANEIRO DE 2013
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