ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
É do domínio público que o Centro de Saúde da Mealhada, e as respetivas extensões de Luso,
Pampilhosa, Ventosa do Bairro, Barcouço e Vacariça, viram 7 dos 12 médicos que lhe estavam
adstritos, solicitar a sua reforma, sendo que alguns deles já cessaram os seus serviços.
Não obstante a necessidade imperiosa de contenção de custos e a opção de uma gestão
racional e sustentável nos serviços de saúde, o garante da qualidade dos serviços de saúde
prestados no Concelho da Mealhada deve estar na primeira linha de prioridades da ação do
Ministério.
Esta é uma situação que preocupa os deputados subscritores atendendo às informações que
tem recebido por parte dos utentes, que alertam para a insuficiência atual dos serviços,
nomeadamente informando que a falta de médicos obriga ao recurso à ‘Consulta Aberta’ para
situações simples - como solicitar uma mera credencial para obtenção de medicamentos que
lhes são essenciais – sujeitando-os a várias horas de espera.
Sendo certo que esta situação não ocorre sem que decorram os respetivos processos de
reforma, cujo tempo de decurso permite ao Ministério da Saúde encontrar soluções para suprir
as claras insuficiências que decorrem da cessação de serviços de praticamente 60% dos
médicos do referido Centro de Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm, através de Vossa Excelência, requerer
resposta às seguintes questões:
Tem o Ministério da Saúde conhecimento que o Centro de Saúde da Mealhada poderá estar
na iminência de funcionar com apenas 40% dos médicos que tinha até agora e das
consequências práticas em que este facto se traduz?
1.
Que estratégia tem o Governo e quais as opções que o Ministério vai tomar para garantir a
qualidade dos serviços de saúde no Concelho da Mealhada?
2.
Além das já conhecidas restruturações de horários, estão previstas contratações de médicos
para suprir as saídas já ocorridas e as que estão na iminência de ocorrer? Para quando estão
previstas essas contratações?
3.
X 1028 XII 2
2013-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.24
19:46:08 +00:00
Reason:
Location:
Médicos adstritos ao Centro de Saúde da Mealhada
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 90
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