ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Novembro de 2011, o Governo lançou um processo de consultas à sociedade civil, por
iniciativa do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, com vista à elaboração de um Livro
Branco da Juventude, orientado em torno de dez vetores principais.
O cronograma então apresentado e disponibilizado no Portal da Juventude, na secção dedicada
à recolha de contributos para o Livro Branco, indica o mês de Junho de 2012 como data para
entrega de “Relatório Final à Assembleia da República e ao Senhor Presidente da República,
contendo as principais propostas”.
Decorrido já mais de seis meses sobre o prazo definido para a conclusão dos trabalhos e não
tendo ainda a Assembleia da República recebido o Relatório Final resultante das fases
anteriores de trabalho já realizadas, e tendo ainda em conta que a elaboração do mesmo
condiciona a definição das linhas de orientação do executivo para as políticas de juventude,
importa conhecer qual vai ser o calendário de conclusão da elaboração do Livro Branco.
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio de S. Exa. o Secretário de Estado do Desporto e da Juventude,
sejam
respondidas as seguintes perguntas:
O que motivou o atraso no cumprimento do calendário fixado inicialmente para a conclusão
dos trabalhos do Livro Branco?
1.
Para quando está prevista pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude a
apresentação do relatório final à Assembleia da República e ao Presidente da República?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
X 1027 XII 2
2013-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.24
19:46:11 +00:00
Reason:
Location:
Calendário de conclusão do Livro Branco da Juventude
S.E. do Desporto e Juventude
II SÉRIE-B — NÚMERO 90
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