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Parlamentares e à Sra Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território a presente Pergtunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
1. Que Ministro/a responde sobre o cumprimento da Lei nº 2/2011?
2. Que Ministro/a coordena o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território?
3. Quando foi incumbido esse grupo de trabalho de concretizar a determinação da Lei 2/2011,
no que respeita à elaboração de uma lista de edifícios públicos que contêm amianto?
4. Em que estado se encontra a elaboração dessa listagem?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
28 DE JANEIRO DE 2013
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