terá recebido, entre o POFC- COMPETE e o POPH, apoios públicos comunitários num valor que
pode ter superado 125 mil euros.
Esta mesma empresa metalúrgica de Gaia, aparentemente tão célere e eficiente a absorver
dinheiros públicos, acaba de comunicar verbalmente a intenção de proceder a um despedimento
coletivo de cerca de duas dezenas dos seus trabalhadores, durante o ano em curso.
Aliás, dezoito destes trabalhadores da FARPEL acabaram mesmo de receber cartas para se
apresentarem ma administração da empresa durante a presente semana, o que indicia, com
elevado grau de probabilidade, a intenção de concretiza o anunciado despedimento coletivo.
Esta é uma situação é preocupante e totalmente injustificável numa empresa que nos últimos
dois anos e meios recebeu fortes apoios públicos para a qualificação da empresa e para
aumentar os níveis de inovação e de qualidade da sua gestão.
Esta anunciada intenção da Administração da FALPER, Lda. gera e adensa profundas
incertezas quanto ao futuro de mais uma unidade industrial em Vila Nova de Gaia, concelho
fortemente fustigado pelo desemprego e cujo tecido produtivo tem sido alvo de uma
deterioração acentuada nos últimos anos.
Face ao exposto, e face ao facto de estamos perante uma empresa que beneficiou de apoios
públicos com objetivos certamente centrados na preservação dos postos de trabalho, solicita-se
ao Governo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por
intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:
Tem esse Ministério conhecimento da ameaça de despedimento coletivo anunciada há dias
pela administração da FALPER? Que justificação dá a empresa para concretizar tal
despedimento?
1.
Que tipo de intervenção é que a ASCT tem feito para suster e impedir tal intenção? Que
medidas estão a ser tomadas ou serão para impedir mais este despedimento e para viabilizar
esta empresa?
2.
Como se pode compreender e aceitar que uma empresa que recebeu mais de 125 mil euros
de dinheiros públicos esteja a proceder a este despedimento coletivo? Estava este
despedimento contemplado nos projetos apoiados por fundos comunitários? Em caso
afirmativo, como se entende que o Governo tenha aprovado as candidaturas da FALPER?
3.
Além dos projetos apoiados, elencados na exposição desta pergunta, houve ou não mais
apoios públicos à FALPER, Lda? Quais e com que valores?
4.
Estão ou não todos os projetos apoiados concluídos e foram já liquidados à administração da
empresa todos os dinheiros públicos previstos nas respetivas candidaturas?
5.
Se a empresa mantiver a intenção de despedir os cerca de vinte trabalhadores, vai o
Ministério impor a devolução dos fundos comunitários entregues à FALPER?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
28 DE JANEIRO DE 2013
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