ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Quando tentava acalmar um aluno institucionalizado em regime aberto e referenciado pela
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um vigilante da Escola EB2/3 Óscar Lopes, de
Matosinhos, foi acometido de um ataque cardíaco que lhe provocou a morte.
Ao que parece, o funcionário em questão, um polícia reformado que tinha trabalhado nas
oficinas da Esquadra da PSP da Bela Vista, e que fora contratado com funções específicas de
vigilância numa escola considerada com problemas acrescidos, sofria de problemas cardíacos
que lhe foram fatais face à violência dos desacatos e agressões que, segundo os relatos
publicados, foram provocados pelo aluno desta Escola TEIP.
Perante a evidente gravidade da situação gerada nesta escola em Matosinhos, não se entende
que a DREN (administração escolar)possa ter dado – de acordo com o que nos foi transmitido indicações precisas a membros da Direção Executiva da escola EB2/3 Óscar Lopes para que os
funcionários e os professores desta escola, fortemente abalados pela morte inesperada de um
colega, fossem “aconselhados” ou mesmo impedidos de prestar informações, designadamente
aos órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que a própria direção da Escola terá
recusado prestar esclarecimentos públicos sobre tão fatal e dramático incidente.
Os desacatos e o fatal desenlace ocorrido nesta Escola TEIP não mereceram, tanto quanto se
sabe, qualquer medida de emergência da parte da DREN face às consequências emocionais
que naturalmente se desencadearam na comunidade escolar da Escola Óscar Lopes. Nenhuma
equipa de apoio psicológico foi destacada em apoio desta escola para uma intervenção de
urgência que permitisse recuperar de forma célere e eficaz os níveis de confiança pedagógica
adequados para prosseguir com o projeto educativo escolar. Esta equipa de apoio “de
emergência” poderia e deveria ter dado e estar a dar um apoio inestimável aos dois profissionais
de psicologia que já trabalham na Escola para em conjunto fazerem face à necessidade de
ajudar a recuperar emocionalmente toda aquela comunidade escolar tão dramaticamente
afetada.
X 1100 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
21:04:01 +00:00
Reason:
Location:
Eventuais medidas autoritárias da DREN na sequência de incidente fatal em escola de
Matosinhos
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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