ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência do trágico incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel do passado mês de
julho, o Governo prometeu apoios céleres às vítimas do incêndio para a reconstrução das suas
habitações.
Na audição promovida na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar (a requerimento do Grupo
Parlamentar do PCP), no dia 9 de novembro de 2012, o Secretário de Estado da Solidariedade e
da Segurança Social chegou mesmo a anunciar que as verbas destinadas à reconstrução de
habitações seriam desbloqueadas dentro de poucos dias.
Contudo, a situação no terreno desmente as afirmações do Governo. Muitas vítimas do incêndio
florestal de Tavira/S. Brás de Alportel esperam e desesperam pelos apoios prometidos para a
reconstrução das suas casas, muitos deles em condições precárias no que diz respeito às
soluções provisórias de alojamento. Por exemplo, um residente da freguesia de Santa Catarina
(num monte chamado Carvalhoso), cuja habitação foi destruída no incêndio florestal, continua a
viver em situação muito precária num galinheiro anexo à sua casa.
Acresce ainda que alguns residentes, cujas habitações foram desde o primeiro momento
referenciadas pela Segurança Social para receber os apoios à reconstrução, foram
recentemente informados que, afinal, a sua habitação não seria incluída nos projetos de
reconstrução. Desta forma, viram frustradas as suas expectativas, depois de meses de espera e
depois de terem entregue a documentação solicitada pelos diferentes serviços.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Quantas habitações foram destruídas, total ou parcialmente, no incêndio florestal de Tavira/S.
Brás de Alportel do passado mês de julho? Quantas dessas habitações receberam apoios
para a reconstrução?
1.
Em que data o Governo disponibilizou efetivamente as verbas para a reconstrução das2.
X 1104 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
21:03:08 +00:00
Reason:
Location:
Reconstrução de habitações destruídas no incêndio florestal de Tavira/S. Brás de
Alportel
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
6 DE FEVEREIRO DE 2013
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