ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os perímetros florestais, que abrangem a estrada das matas nacionais no Distrito de Coimbra,
são considerados a maior mancha contínua de pinhal costeiro em Portugal. Esta extensa área
florestal tem como espécie principal o Pinheiro-bravo e tem uma particular importância pela
existência de uma comunidade de aves de rapina, que faz da floresta o seu habitat natural.
Esta área está dividida em matas nacionais – Mata Nacional de Quiaios – e em perímetros
florestais – Perímetro Florestal das Dunas de Mira e o Perímetro Florestal das Dunas de
Cantanhede.
No que toca à sua Proteção Legal, encontra-se inserida na Rede Natura 2000 denominada
“Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas” (Resolução de Conselho de Ministros nº76/2000, de 5 de
Julho). Estas florestas dunares constituem um dos habitats prioritários segundo a diretiva dos
Habitats (Decreto-Lei 140/99).
A estrada das Matas Nacionais que abrange os Concelhos de Figueira da foz, Cantanhede e
Mira do Distrito de Coimbra encontra-se há demasiado tempo num elevado estado de
deterioração. Urge, pois, encontrar uma solução para esta situação, sendo crucial a sua
requalificação viária e uma integração paisagística do local, para que possa ser dada a devida
importância ao seu valor natural, cultural e também turístico, com benefício merecido para os
Concelhos que abrange e para o Distrito de Coimbra.
Nestes termos,
Vem os Deputados abaixo-assinados requerer à Secretaria de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição Portuguesa e do
Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre
quais as intervenções e respetiva calendarização que o Governo tomou ou irá tomar com
vista à recuperação da estrada Matas Nacionais que abrangem os Concelhos de Figueira
da Foz, Cantanhede e Mira do Distrito de Coimbra, mais solicitamos se existe intenção do
X 1117 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:57:08 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação da Estrada das Matas Nacionais no Distrito de Coimbra
S.E. das Florestas e Desenvolvimento Rural
6 DE FEVEREIRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
83

Consultar Diário Original