Recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo através da pergunta
(280/XII/2ª), na qual se expunha a situação dos doentes com esclerose múltipla, mormente dos
doentes acompanhados no Hospital de S. João (Porto). Analisada a resposta do governo, e
tendo a mesma sido dada a conhecer às associações mais surpreendidos ficamos com o
desconhecimento do Senhor Secretário de Estado.
Foi ainda, de acordo com a informação veiculada pelas associações, solicitado aos doentes,
pelo Sr. Secretário de Estado, a indicação do nome dos médicos que lhes deram a tarefa de
escolher a medicação a tomar. Sendo tal conduta inadmissível e até persecutória é também
contraditória com a resposta do governo à pergunta nº 280/XII/2ª PCP na parte em que afirma
no ponto 2 que, o Ministério da Saúde não interfere nas decisões clínicas nem se pronuncia
favorável ou desfavoravelmente em relação a qualquer opção terapêutica no tratamento de
qualquer patologia.
Deste modo, o Senhor Secretário de Estado parece manifestar a intenção de agir
disciplinarmente contra os referidos médicos responsabilizando-os nesta matéria quando é por
demais conhecido que a gestão dos medicamentos cabe às administrações hospitalares.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através
do Ministro da Saúde, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento das afirmações do Senhor Secretário de Estado da Saúde?
Que avaliação faz destas afirmações?
1.
As informações veiculadas pelo Secretário de Estado da Saúde correspondem a uma
orientação do Governo?
2.
Qual a justificação dada pelo Governo para que os doentes com esclerose múltipla tenham
que efetuar duas reclamações quando lhes é negado um tratamento desigual ou são
alterados os medicamentos?
3.
Qual a razão para o pedido formulado pelo Sr. Secretário de Estado aos doentes, para que
estes denunciem os médicos?
4.
Como justifica o Governo que haja restrições no acesso dos doentes com esclerose múltipla
aos medicamentos mais adequados?
5.
Qual é a situação presente dos doentes com esclerose múltipla que são acompanhados
pelos hospitais do norte do país?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 107
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