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Quando se prevê que o país esteja totalmente coberto, no que respeita às infraestruturas
referidas, por mapas estratégicos de ruído e pelos devidos planos de ação?
3.
Tem o Governo consciência da forma como está a ser lesada a saúde e o direito a um
ambiente saudável de milhares de pessoas, neste país, decorrente da inexistência de
medidas minimizadoras dos impactos do ruído proveniente do funcionamento daquelas
infraestruturas de transporte?
4.
Que diligências tomou o Governo, ou vai tomar, no sentido de pressionar para que os
diplomas que regulam o ruído sejam cumpridos pelas grandes infraestruturas em causa?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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